LGPD

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela OZÔNIO BRASIL e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela OZÔNIO BRASIL identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a OZÔNIO BRASIL deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da OZÔNIO BRASIL.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a OZÔNIO BRASIL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela OZÔNIO BRASIL, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela OZÔNIO BRASIL e resume como a OZÔNIO BRASIL poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site ou algum sistema da Ozônio Brasil, ou fornecer alguma documentação para processamento (digitalização de documentos ou organização física ou digitais de arquivos) o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela OZÔNIO BRASIL, bem como os sites e serviços por ela operados.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de entrega de documentos físicos, digitais, por preenchimento de formulários, ou por meio dos sistemas e sites operados pela OZÔNIO BRASIL.
Quando o Usuário entrega seus documentos ou dados, realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela OZÔNIO BRASIL, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

A OZÔNIO BRASIL não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail.

A OZÔNIO BRASIL poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados

2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da OZÔNIO BRASIL;

3. Com empresas do grupo;

4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a OZÔNIO BRASIL (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 1 a 4 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em certas circunstâncias, a OZÔNIO BRASIL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a OZÔNIO BRASIL acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3. Execução de seus contratos;

4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da OZÔNIO BRASIL e suas empresas coligadas;

7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da OZÔNIO BRASIL.

A OZÔNIO BRASIL cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A OZÔNIO BRASIL poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da OZÔNIO BRASIL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela OZÔNIO BRASIL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A OZÔNIO BRASIL e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a OZÔNIO BRASIL utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A OZÔNIO BRASIL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro ou o serviço do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A OZÔNIO BRASIL reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A OZÔNIO BRASIL poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

A OZÔNIO BRASIL apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a OZÔNIO BRASIL tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a OZÔNIO BRASIL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à OZÔNIO BRASIL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a OZÔNIO BRASIL encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a OZÔNIO BRASIL e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@ozoniobrasil.com.br.

A OZÔNIO BRASIL oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a OZÔNIO BRASIL poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@ozoniobrasil.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Caso a OZÔNIO BRASIL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da OZÔNIO BRASIL.

Esta Política é válida a partir de 02/01/2023. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a OZÔNIO BRASIL, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

A OZÔNIO BRASIL nomeou o sócio Guilherme Silva Ferreira como Data Protection Officer ("DPO").

O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@ozoniobrasil.com.br.

#	Categoria de Dados Pessoais	Finalidade	Base Legal	Fundamento Jurídico
1	Nome, E-mail, Telefone e Empresa	Para que o contato entre o cliente e a OZÔNIO BRASIL seja estabelecido.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome, e-mail, telefone e o nome da empresa em que trabalho para entrar em contato com a OZÔNIO BRASIL. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins de criação de propostas comerciais dos serviços solicitados e concordo com o recebimento de e-mails da OZÔNIO BRASIL. A OZÔNIO BRASIL não está autorizada a enviar spam a seus clientes.
2	Dados presentes em documentos	Para que o serviço contratado junto a OZÔNIO BRASIL seja realizado.	Consentimento	Estou de acordo em conceder acesso aos meus documentos pessoais e/ou aos documentos da empresa em que represento a OZÔNIO BRASIL. Estou ciente de que a manipulação destes documentos consiste na natureza do próprio serviço. Entretanto, a OZONIO BRASIL não está a priori autorizada a divulgar nenhum dado de seus clientes.
3	Informações genéricas do serviço realizado	Para que a OZÔNIO BRASIL divulgue em suas páginas: "CLIENTES" e "CASES" ou em propostas comerciais os resultados alcançados em serviços prévios.	Consentimento	Estou de acordo, enquanto representante da empresa contratante de serviços de gestão documental junto a OZÔNIO BRASIL, quanto a divulgação dos dados exitosos da realização de serviços, para que outras empresas ou pessoas físicas fiquem a par dos resultados obtidos. Estou ciente de que posso a qualquer momento solicitar a remoção dos referidos dados através do e-mail contato@ozoniobrasil.com.br.